Direito

O Comércio Electrónico

DIREITO COMERCIAL

Comercio Electrónico

=INTRODUÇÃO=

Comercio Electrónico

 Nas duas últimas décadas do século XX (com especial incidência na última) assistiu-se ao desenvolvimento da denominada sociedade de informação com uma força e intensidade nunca antes experimentada. As novas tecnologias de informação e das comunicações passaram a abranger praticamente todas as áreas de actividade, sendo que tal
“invasão” aconteceu sem que os cidadãos se apercebessem da extensão da sua “intromissão” nos aspectos mais comuns da vida em sociedade.
 A nova convergência das tecnologias de informação, do audiovisual e das comunicações voltou a abrir novas perspectivas, resultando tal situação num impacto positivo em várias e importantes vertentes, como a transmissão do saber, a divulgação da cultura e da língua, os processos de aprendizagem, a eficiência da administração pública, a integração de cidadãos com necessidades especiais, a gestão das organizações, os meios de entretenimento, a comunicação social, a interacção entre grupos de cidadãos e a inovação de processos democráticos.

Comercio Electrónico

 Consequentemente e em paralelo, desenvolvem-se novas actividades económicas na prestação de serviços, na rede, nas comunicações, no comércio electrónico, no desenvolvimento de conteúdos, no entretenimento, na multimédia, no software, no audiovisual e em múltiplas outras actividades que se integram na chamada economia digital. Este conjunto de transformações tem consequências económicas, sociais e políticas que ultrapassam em rapidez e intensidade aquelas que ocorreram durante o século XIX, com a revolução industrial. É nessa acepção que se refere que estamos perante a revolução da sociedade da informação.
 A Internet está no centro das transformações que conduzem à economia digital. Não se poderia falar da revolução da sociedade da informação sem a ocorrência deste fenómeno que permitiu ligar redes e