Direito

A LUTA PELO DIREITO Rudolf von Ihering* Não permiti que vosso direito seja pisoteado impunemente. Todo aquele que ao ver seu direito torpemente desprezado e pisoteado, não sente em jogo apenas o objeto desse direito, mas também sua própria pessoa, aquele que numa situação dessas não se sente impelido a afirmar a si mesmo e ao seu bom direito, será um caso perdido, e não tenho o menor interesse em convencer um indivíduo desse tipo. Poderia ser considerado como o filisteu do direito. Seus traços fundamentais consistem num egoísmo e num materialismo primário. Só mesmo um Sancho Pança do direito verá um Dom Quixote em todo aquele que, ao defender o seu direito, não tem em vista apenas os interesses ligados à algibeira1. Não invoco a necessidade da luta pelo direito em todo e qualquer tempo, mas apenas naqueles casos em que a agressão ao direito representa um desrespeito à pessoa humana. Insurjo-me tão-somente contra um tipo de passividade menos recomendável diante da agressão ao direito, que tem sua origem na covardia, no comodismo, na indolência. O que deve fazer o titular do direito menosprezado? Deixará a injustiça de ser injustiça quando inspirada num móvel humanitário? O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo –, ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta: luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos. Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta. Todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja o direito do indivíduo, só se afirma por uma disposição ininterrupta para a luta. O direito não é uma simples idéia, é uma força viva. O verdadeiro estado de direito só pode existir quando a justiça sabe brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança. Tanto a propriedade como o direito encerram duas facetas que se podem desdobrar no plano subjetivo, de