Direito

Caso Concreto 4

Caso Concreto 1:

Uma analise em profundidade dos diversos sentidos da palavra Direito veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e qualquer momento da vida jurídica: um aspecto normativo, um aspecto fático e um aspecto axiológico.

Onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica etc.); um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e, finalmente, uma regra ou norma, que representa a relação ou medida que integra um daqueles elementos a outro, o fato ao valor. Tais elementos ou fatores (fato, valor e norma) não existem separados um dos outros, mas coexistem numa unidade concreta. Mais ainda, esses elementos ou fatores não só existem reciprocamente, mas atuam como elos de um processo (já que vimos que o Direito é uma realidade histórico-cultural) de tal modo que a vida do Direito resulta da interação dinâmica e dialética dos três elementos que a integram.

Cada uma das noções de Direito obedece, respectivamente, a uma perspectiva do fato (“realização ordenada do bem comum”), da norma (“ordenação bilateral-atributiva de fatos segundo valores”) ou do valor (“concretização da ideia de justiça”).

Caso Concreto 2:

Kelsen procurou elevar o direito ao grau de ciência, buscando estabelecê-lo, entretanto, de forma pura, ou seja, alheio a qualquer influencia social, política ou, principalmente, moral, aproximando o direito das chamadas ciências duras. Assim sendo, o direito positivo segundo Kelsen, ajudaria a declarar Marie Humbert