Direito

Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da ______________ª Vara do Júri da Comarca de Coronel Fabriciano – MG.

Processo nº. ..........................................

naturalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº. ....................... inscrito no CPF sob nº. ...................., residente e domiciliado na .......................................................................,, enquadrado no auto de prisão em flagrante nº. 2030/2013, por seu defensor infra-assinado (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, requerer:

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE,

com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal.

1) DOS FATOS.

O Requerente era apaixonado por “Penélope Charmosa”, e não era correspondido pela mesma, que não tirava as suas esperanças, pois, sempre se encontravam, não namoravam, mais para ele pairava a dúvida, se ela gostava ou não dele, bastava um telefonema de ambas as partes para que marcassem o local do encontro.

Passaram-se dois anos, O Requerente sempre esperando uma resposta de “Penélope Charmosa”, sobre seu pedido de namoro. Até quem enfim, “Penélope Charmosa”, disse que não o veria mais, pois tinha consumado um namoro com um antigo amigo de faculdade.

O requerente transtornado aguardou-a de frente a sua casa, e desferiu 06 (seis) disparos de arma de fogo, que lhe causaram a morte.

Logo, se refugiou na casa de um amigo que desconhecia de seus atos, e ali permaneceu por uma semana.

Através de uma denuncia anônima, policiais o surpreendeu, prendendo-o pelo crime praticado.

O Requerente foi preso em flagrante, pois teria infringido o art. 121, caput, do Código Penal, e encontra-se detido na Cadeia Pública local desde a data de 20 de maio.

2) DO DIREITO.

Excelência, não há motivos para a manutenção da prisão do Requerente.

Entretanto a prisão “em flagrante” efetuada uma semana após os fatos, é