DIREITO

Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamento de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exequente este aduziu que a cláusula contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato. Indaga-se:
A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta
Questão - Objetiva
Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução:
a) título executivo contendo obrigação certa e líquida;
b) título executivo contendo obrigação certa, líquida e exigível;
c) presença do título e do inadimplemento;
d) legitimidade, capacidade e título executivo.
Semana-2
Questão – Discursiva

Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do pagamento, na cidade de São José do Rio Preto/SP, onde a obrigação deva ser satisfeita. Indaga-se:
Está correta a defesa do excipiente? Fundamente.
2a questão - Objetiva

Em relação à competência para a atividade executiva é correto afirmar que quando fundada em:

a) título extrajudicial é sempre no domicilio do autor;
b) sentença penal condenatória é do órgão que proferiu a decisão;
c) sentença estrangeira é do juízo estadual;
d) sentença cível pode ser no local onde se encontram os bens do devedor.