direito

DIREITOS REAIS

Exame de Recurso 11 de Setembro de 2003

Duração: 2h.30m

I

António, usufrutuário de um terreno onde ruíra uma casa, concedeu a Bento, em 1985, a faculdade de nele construir um edifício de cinco andares, em direito de superfície. A obra em questão deveria estar concluída no prazo de dois anos, em propriedade horizontal, sendo a titularidade sobre o último andar atribuída a António. Ao fim de um ano, estando a obra inacabada, Bento encontrava-se numa situação de insolvência e suspendeu os trabalhos de construção. Carlos, pedreiro, ficou, desde então , a viver no edifício inacabado com funções de guarda da obra e dos materiais. Posteriormente, Bento, carecendo urgentemente de dinheiro, começou a vender os materiais que ainda não se encontravam incorporados na obra. Bento vendeu a Duarte 500 tijolos dos 2000 tijolos que se encontravam junto à obra; o comprador pagou o preço ajustado e ficou acordado que levaria os tijolos adquiridos no dia seguinte. Nessa noite, Eduardo furtou todos os materiais que se encontravam na proximidade da obra e, alguns dias depois vendeu os 2000 tijolos a Fernando, que desconhecia a proveniência dos mesmos.

a) António podia conceder a bento a faculdade de construir o edifício em direito de superfície?
b) Carlos tem posse sobre o edifício em construção? Na eventualidade de Carlos ter posse desde 1986, que direito real poderia adquirir?
c) Duarte pode intentar uma acção de restituição da posse ou uma acção de reivindicação contra Fernando?

II

Responda às seguintes questões:

1. Se o senhorio vender a casa arrendada ao inquilino por que meio se transfere a posse?
2. O