Direito

Violência contra as Mulheres e Violência de Gênero:

O objetivo deste artigo é fazer uma revisão crítica das principais referências teóricas das
Ciências Sociais na área de violência contra as mulheres no Brasil. Procuramos, sobretudo, analisar como os conceitos de violência contra as mulheres e violência de gênero são formulados e utilizados nos estudos feministas sobre o tema nos últimos vinte e cinco anos.
A literatura sobre violência contra as mulheres tem suas origens no início dos anos 80, constituindo uma das principais áreas temáticas dos estudos feministas no Brasil. Esses estudos são fruto das mudanças sociais e políticas no país, acompanhando o desenvolvimento do movimento de mulheres e o processo de redemocratização. Uma de suas conquistas mais importantes são as delegacias da mulher, as quais ainda hoje se constituem na principal política pública de combate à violência contra as mulheres e à impunidade. Sobre o movimento de mulheres e sua relação com o Estado durante o processo de redemocratização no Brasil. A primeira delegacia da mulher do Brasil (e do mundo) foi criada na cidade de São Paulo, em agosto de 1985, durante o governo estadual de Franco Montoro, para que policiais do sexo feminino investigassem crimes em que a vítima fosse mulher, incluindo, entre outros, os crimes de estupro e lesão corporal. Sobre o contexto em que surgiram as primeiras delegacias e como as mesmas vêm funcionando e se relacionando com o movimento de mulheres, ver Ardaillon, Daniele. Estado e Mulher: Conselhos dos Direitos da Mulher e Delegacias de Defesa da Mulher. São Paulo, Fundação Carlos Chagas, mimeo, 1989.
Os primeiros estudos sobre o tema têm por objeto as denúncias de violência contra as mulheres nos distritos policiais e as práticas feministas não-governamentais de atendimento às mulheres em situação de violência. Em meados dos anos 80, com o surgimento das delegacias da mulher, passam a privilegiar as ações do Estado nas esferas da segurança