Direito

Atividade de PRÁTICA JURÍDICA I

Recomendações: Fundamentação jurídica com doutrina, lei, súmulas e jurisprudência.
Caso hipotético I
José, servidor público aposentado da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, é casado com Joana, domiciliada em Santo Amaro- SP, do lar e sem filhos. José, no dia 18 de maio de 2008, por volta das 16 h, após discussão com Joana, saiu de casa e, desde então, passou a residir em um hotel da cidade. Entretanto, desde aquela data, o cônjuge varão deixou de contribuir para o sustento dólar conjugal, de modo eu já estão vencidas as contas mensais de água (R$ 200,00), energia (R$ 400,00), salário e encargos da empregada doméstica (R$ 700,00), impostos diversos (R$ 500,00), manutenção de veículo (R$500,00), e quantia gasta com gêneros alimentícios essenciais está chegando ao fim (R$1.500,00). Joana não dispõe de renda própria, mais o casal possui vários bens imóveis, alguns desses alugados, além dos proventos da aposentadoria de José, estimados por Joana em (R$ 8.000,00), já descontados a verba previdenciária e o imposto sobre a renda. Além disso, o cônjuge virago decidiu contratar advogado, cuja verba honorária fora acordada em (R$ 4.000,00), a fim de pleitear, na esfera judicial, o suprimento das suas necessidades naturais e sociais e, após ressalvada a possibilidade de acordo, Joana pretende também ingressar com ação de separação judicial e partilha de bens.

Considerando a situação hipotética descrita, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Joana, redija a petição inicial da medida judicial cabível à espécie. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais pertinentes ao direito material e processual aplicáveis ao caso.

Caso hipotético II:

Antônio, residente na cidade de Salvador, trafegava com seu automóvel por via pública no centro da cidade de Feira de Santana, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, eu empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime.