Direito

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UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL

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TRABALHO DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

TEMA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

DOUGLAS DE MENEZES OLIVEIRA

NICOMEDES CÂMELO DE PAIVA JÚNIOR

GAMA- DF

JUNHO 2012

DOUGLAS DE MENEZES OLIVEIRA

NICOMEDES CÂMELO DE PAIVA JÚNIOR

TRABALHO DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

TEMA: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Trabalho apresentado na disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário, no curso de Graduação Ciências Contábeis das Faculdades Integradas do Planalto Central, como parte dos requisitos para aprovação na mesma e como atividade de extensão, com participação dos alunos.

Prof. Diane Meire

GAMA - DF

JUNHO 2012

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema proposto e esclarecer alguns pontos sobre a aposentadoria por tempo de serviço, hoje conhecida como aposentadoria por tempo de contribuição. Vamos ver que os requisitos para obtenção deste benefício são quase os mesmos, havendo assim poucas mudanças ao longo dos tempos.

2. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

A aposentadoria por tempo de serviço, existente em período anterior à EC nº 20, de 16 de dezembro de 1998, foi substituída pela atual aposentadoria por de tempo de contribuição. A exceção de contagens de tempo fictícias, como licenças contadas em dobro, todo o tempo de serviço está sendo utilizado como tempo de contribuição, até que seja editada lei específica sobre o assunto.

http://pt.wikipedia.org

Este benefício está assegurado para a mulher quando atingir os 30 (trinta) anos de contribuição e para o homem aos 35 (trinta e cinco) anos de

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