Direito

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O Direito Romano e seu ressurgimento no final da Idade Média Capítulo 7 – O Direito Romano e seu ressurgimento no final da Idade MédiaAutor: Argemiro Cardoso Moreira MartinsOrganizador: Antonio Carlos WolkmerTítulo: Fundamentos de História do Direito Ano: 2002 Data da Leitura: 19/08/07 Página:1/11Contexto histórico: Império RomanoCorpus Juris Civilis: Ver texto em latimVer texto sobre recepção do direito romano em Portugal. Artigo em PDF. | 181/182 182/182 183/189 | 1. Introdução O objetivo deste estudo está voltado para o direito romano e as causas de sua readmissão ao final da Idade Média. Utilizando uma visão superficial, sem adentrar nas especificidades históricas nacionais ou mesmo regionais. Inicialmente, estudar-se-á a sociedade romana sob o seu aspecto socioeconômico, em seguida, o direito romano, destacando cada uma das principais fases de sua evolução. Busca-se num segundo momento tratar o abandono da prática jurídica romana durante a Idade Média. Tratando-se as causas do renascimento do direito romano no Ocidente separadamente em cada subitens. A última parte tratará das considerações finais sobre o tema proposto. 2. O Direito Romano O Direito romano abrange um período de cerca de 12 séculos, desde a fundação da cidade de Roma em 753 d.C. até a queda do Império Romano Ocidental em 476 d.C. Divide-se a história romana em três períodos, cada qual corresponde a forma de governo. Período da realeza vai da fundação de Roma até a substituição do rei por dois cônsules em 529 a.C. inaugura-se assim o período republicano, que perdura até a sagração de Otávio Augusto e a inauguração do alto império que vai até o governo do imperador Diocleciano, em 284 d.C., e o baixo império ou “dominato”, que se estende de Diocleciano até a morte do imperador bizantino Justiniano em 565 d.C., considerado a data do fim do Direito Romano. Podemos identificar três períodos, com relação à história do Direito. Direito primitivo, da fundação de Roma até meados do século II a.C. O

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