Direito e tecnologia da informação

Disciplina: Direito e Tecnlogia da Informação

a) O que significam as leis SOPA e PIPA? Elas têm efeito no Brasil?
O Stop Online Piracy Act (SOPA) (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online) é um projeto de lei da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que amplia os meios legais para que detentores de direitos autorais possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados. O objetivo geral é proteger o mercado de propriedade intelectual, combatendo a pirataria online, ou seja, a cópia de dados, arquivos, músicas e etc. O SOPA dá aos donos dos direitos autorais um controle total sobre a distribuição de qualquer conteúdo online, ou seja, as pessoas somente terão acesso, caso seja do interesse dos detentores do direito, a informação é muito mais limitada.
O Protect Intellectual Property Act (PIPA)(em tradução livre, Proteção a propriedade intelecutal) Consiste em um projeto de lei proposto pelo governo dos Estados Unidos, cujo objetivo é proteger as empresas detentoras dos direitos de propriedade intelectual sobre determinados conteúdos, tais como: estúdios de cinema, emissoras de TV, gravadoras de música, editoras de livros, entre outras. A lei PIPA visa punir sites, redes sociais ou portais que permitam a divulgação de conteúdos com propriedade intelectual protegida. Com a aprovação deste projeto de lei, os sites serão obrigados a impedir a distribuição e a divulgação deste tipo de conteúdos. Caso não cumpram a lei, poderão ser encerrados, ou até sujeitos a pena de prisão aqueles que os gerem.
Ambas as leis tem como objetivo de combater a pirataria na internet e ambas afetam o Brasil diretamente no caso dos sites Brasileiros que tem servidores nos EUA estes tem que seguir as leis do país no qual estão hospedados, não obstante, o impacto dessas leis na internet como um todo afeta diretamente o internauta brasileiro devido a retirada de conteúdos do ar de diversos sites.

b) Qual a diferença entre a Lei Azeredo