Direito e literatura

SOLUÇÃO DO CASO Base Constitucional
Na Carta Magna - Capítulo I - Dos direitos e deveres individuais e coletivos no seu art.5º inciso XXXIX – lê-se – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. E no inciso XL do mesmo artigo, ainda, lê-se – a lei penal não retroagira, salvo para beneficiar o réu.
Reflexão Apesar, do fato estudado, ser baseado em um acontecimento fictício, porém, de conteúdo plenamente aplicável ao mundo real. A obra levanta teorias que se transportando para vida real, faz destacar a polemica sobre o direito, a moral e a justiça. O caso em estudo vive um confronto entre o direito, a moral e a justiça, sendo necessário manter um equilíbrio para não fragmentar a ordem jurídica e o real desejo de concretizar a justiça social. A construção a aplicação do Direito na passagem de uma justiça de transição, torna-se necessário uma interpretação da Constituição minuciosa.
O Fato
Com a queda do governo de submissões e incoerências, surge a problemática de se punir ou perdoar os delitos ocorridos na ditadura tanto dos denunciantes quanto daqueles que cumpriram ordens, O comportamento social imposto pelo Estado através de suas leis vigentes naquele período colocava a população em uma situação difícil. Muitos dos denunciantes no intuito de protegerem-se, colocavam à prova, as pessoas denunciadas, para que futuras suspeitas não recaíssem contra eles. Infelizmente, os denunciantes se valeram dos princípios legais vigentes em função própria de forma leviana e inconseqüente. Estabelecendo uma guerra, uma luta pela sobrevivência que vale tudo, passar por cima dos princípios da moralidade, do direito e da justiça, mesmo que cometendo atos de barbárie. E de acordo com as normas por eles aplicadas, qualquer crime de pequena proporção, como crítica ao governo em discussões particulares, escutar rádios estrangeiras, armazenar alimentos em quantidade maior do que a autorizada teria a aplicação da pena de morte.
Minha Opinião
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