Direito e legislação

Teoria Geral do Estado

É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. Segundo Gilberto Vieira Cotrim "Estado é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicos sobre a sociedade que habita seu território. podemos perceber que os conceitos de Estado e Nação são bem diferentes e que a existência de um Estado não pressupõe necessariamente uma Nação. Um Estado é instituição política, administrativa, jurídica e uma Nação é sociedade imbuída da ideia de bem comum e ordem jurídica, dentro de uma comunhão na qual essa ideia impera. O território é elemento indispensável para a existência do Estado e se define como o limite espacial A soberania é o poder máximo de que está dotado o Estado para fazer valer suas decisões e autoridade dentro do seu território. É poder de comando e de governo, que dá ao país o reconhecimento internacional e autoridade social interna. cidadania "é a qualidade do indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado ou no desempenho de seus deveres para com este."
São duas as formas de governo. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra as influências internas ou externas.
Existem três fatores básicos que caracterizam uma Monarquia:
I. Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo);
II. Hereditariedade,ou seja, a sucessão de um Monarca considera fatores hereditários (consanguinidade);
III. Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa.
Podendo ser absoluta, quando não há limites jurídicos, ou constitucional quando o rei está submetido ao Direito, sofrendo limitações jurídicas, ainda que seja