Direito e legislação
Faculdade Anhanguera unidade Ribeirão Preto.
Curso de engenharia 2º período.
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado
No Brasil, já houve um período em que cogitou-se adotar o parlamentarismo como forma de tentar superar crises políticas. Porém essa mudança não foi suficiente para impedir a crescente radicalização dos grupos políticos e sociais.
Essa prática de governo tem dado resultados em vários países europeus: Suécia, Alemanha, Itália, Espanha e Inglaterra. E ainda no mesmo sistema: Japão e Canadá.
Tendo- se que o conceito de parlamentarismo tende a dissolver e unificar os partidos, eis algumas questões importantes a se discutir num debate:
Como o governo pretende unificar esses partidos e quais as medidas tomadas para que as decisões sejam harmoniosas? (Levando em consideração que há no nosso sistema de governo atual divergências de ideias entre partidos, o que levou o país a ser pluripartidário).
Em Janeiro de 1963, durante o governo João Goulart (Jango), houve um plebiscito para saber se o "povo brasileiro" estava contente com o parlamentarismo que era o sistema de governo.
O resultado desse plebiscito foi esmagador, quase 9,5 milhões de brasileiros votaram contra o parlamentarismo, enquanto que 2 milhões votaram à favor. O parlamentarismo teve uma duração de 14 meses.
Com base nesses dados;
Quais medidas seriam tomadas para mostrar de forma efetiva aos brasileiros que esse novo sistema de governo seria viável? (Tendo em vista que em nossa última tentativa resultou em altos índices de inflação e queda significativa da taxa de crescimento econômico).
Quais os planos para manter a inflação estável e proporcionar um crescimento econômico?
Em minha opinião, o sistema parlamentarista não daria certo no Brasil, pois hoje temos liberdade de expressão garantida por constituição. Podemos criar inúmeros