Direito e legislação

Direito e Legislação
O Direito é um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade, pois desde os tempos mais remotos, o Homem sempre necessitou viver em comunhão com seus semelhantes.
O isolamento, não é uma característica social e humana.
Sociabilidade e interferencia-necesseidade de viviver em sociedade. moral indica um dever
Direito impoem deveres, norma - lei, norma, regra
Faduldade - faculdade que qualquer pessoa tem de utilizar a lei a seu favor
AULA 01
Atividade de Autodesenvolvimento - 1
Você é a favor ou contra a legalização do aborto no caso de feto anencéfalo? Exponha seus argumentos.
2. Estamos na contramão do direito à vida ao liberarmos a interrupção da gravidez, no caso de anencefalia?
3. Escreva um texto expondo suas ideias.

Atividade online entregas
Atividade de autodesenvolvimento aula-tema 02
Atividade colaborativa aula-tema 03
Atividade colaborativa aula-tema 07

Aula-tema 02
Estado é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicos sobre a sociedade (povo) que habita seu território. A finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum.”
Estado é a ordenação jurídica soberana que tem por finalidade realizar o bem comum de um povo situado em determinado território.
São duas as formas de governo. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra as influências internas ou externas.
Existem três fatores básicos que caracterizam uma Monarquia:
I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo);
II) Hereditariedade,ou seja, a sucessão de um Monarca considera fatores hereditários (consanguinidade);
III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como