direito e justiça

INTRODUÇÃO

A obra O dever do Advogado trata da carta resposta de Rui Barbosa, renomado jurista, jornalista, político e diplomata, endereçada ao amigo e ainda estudante de direito (rábula) Evaristo de Morais Filho a respeito de um caso de homicídio no qual o acusado roga pela defesa deste último, diante da recusa de muitos outros advogados. Devido ao fato de o réu ser um adversário político de Evaristo e também de Rui, o defensor se vê diante de uma delicada questão ética e moral, e para resolvê-la busca a ajuda e sabedoria do mestre Rui Barbosa que o reponde com maestria, fazendo desta obra um clássico de leitura indispensável a qualquer operador do direito e de extremo valor jurídico até os dias atuais, o que torna ainda mais relevante discussão aqui proposta.

2- A IGUALDADE O DIREITO DEFESA NO PROCESSO CRIME

O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 reza que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, no processo criminal não poderia ser diferente, de modo que do texto constitucional extraímos que todos possuem o direito a ampla defesa bem como ao devido processo legal, tema esgotado pela doutrina.
Por mais desprezível que seja o delito, há de haver para uma acusação, uma defesa, onde a primeira não se faz menos especial que a segunda, mesmo que odiado, amaldiçoado, execrado seja o ato cometido, mesmo que a moralidade pública se faça contrária e que se louve protestos ao réu em detrimento do crime, possui este o direito constitucional de ser igual e assim defendido, não deve sua defesa emudecer ou se deixar coagir. Cabe então ao advogado à defesa de qualquer pessoa, seja ela culpada ou inocente, uma vez que não existe, em se tratando de matéria criminal, causas indignas de defesa.
Ao causídico não cabe o ato de julgar e sim o de levar ao conhecimento do magistrado os fatos, velando sempre pela legalidade dos atos processuais, para que ele, na função que lhe foi investida, julgue com sabedoria, lisura e imparcialidade o