Direito e Inovação Tecnológica

Legislação – Inovação no Brasil (Clique nos links para ter acesso às leis)

1) Lei Federal de Inovação http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm 1.1) Decreto que regulamenta a lei: http://www.andifes.org.br/wpcontent/files_flutter/Biblioteca_044_Decreto_Lei_de_Inovacao.pdf 2) Lei Mineira de Inovação http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=1 7348&ano=2008
3) Lei do bem (cap. III) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm Também: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8586.html 4) Lei de Propriedade Industrial http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm 4.1 ) Lei complementar: 10196/2001
- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10196.htm
-Relação de decretos e legislação complementar: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=3&menu=1785 5) Tratados internacionais em matéria de Propriedade Intelectual http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/27787-27797-1-PB.pdf - Suporte em assuntos de PI no Brasil – OMPI http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/ompi/ - Para saber sobre percurso histórico do tema PI: http://academico.direitorio.fgv.br/wiki/Sistema_Internacional_da_Propriedade_Intelectual Legislação – Inovação no Brasil (Clique nos links para ter acesso às leis)

1) Lei Federal de Inovação http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm 1.1) Decreto que regulamenta a lei: http://www.andifes.org.br/wpcontent/files_flutter/Biblioteca_044_Decreto_Lei_de_Inovacao.pdf 2) Lei Mineira de Inovação http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=1 7348&ano=2008
3) Lei do bem (cap. III) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm Também: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8586.html 4) Lei de Propriedade Industrial http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm 4.1 ) Lei complementar: