Direito e Economia

Introdução
Falha de mercado é um conceito da teoria econômica que ocorre quando a alocação de bens e serviços pelos mecanismos de mercado, não regulados pelo estado e deixados livremente ao seu próprio curso não é eficiente. Podem ser vistos em cenários onde os indivíduos em busca dos próprios interesses levam a resultados que não são eficientes – que de alguma forma podem ser melhorados a partir do ponto-de-vista da sociedade.
Falhas de mercado são frequentemente associados com assimetrias de informação, mercados não competitivos, externalidades, ou bens públicos. A existência de uma falha de mercado é muitas vezes usado como justificativa para a intervenção do governo em um determinado mercado.
Exemplos Reais
Caixa é condenada por venda casada em financiamentos
O juiz federal da 3ª vara em Franca, Marcelo Duarte da Silva, acatou pedido do Ministério Público Federal e concedeu tutela antecipada para impedir a Caixa Econômica Federal de exigir, pressionar, constranger ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços do banco, como seguro de vida e título de capitalização.
O inquérito civil para apurar a prática de venda casada na Caixa foi instaurado no ano passado pelo MPF, a partir de uma representação de um cidadão por meio do Disk-Denúncia, disponível no site da PR/SP na internet. Durante a apuração dos fatos, o órgão constatou diversas situações em que a Caixa condicionou o empréstimo financeiro para a aquisição de imóvel à contratação de outros serviços da instituição, o que tira a liberdade de escolha do consumidor.
Para o MPF, esse ato é caracterizado como venda casada e além de infringir os direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor, também ofende o direito de acesso à informação, uma vez que o cliente é levado a crer que a liberação do financiamento está ligada à compra de outros produtos.
Para divulgar esses esclarecimentos aos seus clientes, a Caixa deverá fixar cartazes em todas as