Direito e crimes digitais: Novo desafio para o Código Penal Brasileiro

Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Direito

Projeto de Pesquisa

Direito e crimes digitais:
Novo desafio para o Código Penal Brasileiro

Tiago Andrade Del-Rei Pessoa
Victor Novais Carvalho Brasileiro

Salvador/Ba
2013

Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Direito

Projeto de Pesquisa
Direito e crimes digitais:
Novo desafio para o Código Penal Brasileiro

Projeto de pesquisa apresentado ao professor Carlos Eduardo Freitas como requisito para a conclusão do 1º semestre na Faculdade de Direito da UFBA.

Tiago Andrade Del-Rei Pessoa
Victor Novais Carvalho Brasileiro

Salvador/Ba
2013
SUmário

a) Apresentação
a.1 Título
Crimes digitais e o Direito: novos desafios ao código penal brasileiro.
a.2 Autores
Crimes digitais e o Direito: novos desafios ao código penal brasileiro.
a.3 Orientador
Professor Carlos Eduardo Freitas.
a.4 Instituição
Universidade Federal da Bahia.
a.5 Curso
Graduação em Direito.
a.6 Área de concentração
Direito Penal.
a.7 Local e Data
Salvador-Bahia, 27 de Marco de 2013.

b) Objeto
b.1 Tema
Crimes digitais e o Direito: Novos desafios ao Código Penal Brasileiro.
b.2 Delimitação do tema
Este trabalho abordará os problemas criados pelos crimes digitais no Brasil, desde seus estágios iniciais até hoje, com enfoque nas mudanças e adaptações que foram necessárias para o Código Penal Brasileiro se adequar à situação.
b.3 Definição do problema
Os crimes digitais podem ser punidos pela jurisdição comum ou é necessária a criação de uma nova legislação, considerando o princípio da analogia?
b.4 Questões Orientadoras
O que são crimes digitais e como se constituem?
Como essa problemática foi abordada inicialmente pelas autoridades brasileiras?
Quais as leis específicas dispostas no Código Penal Brasileiro sobre crimes praticados na Internet e o contexto de suas respectivas criações?
Quais os novos desafios que os crimes no meio cibernético trazem para o Código