Direito Tributário

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Direito Tributário
Curso: Administração
Professor: Nélio Herzmann
Nome do aluno: Nailê
Data: 07/05/2012

1. Um dos elementos são as despesas públicas que no exemplo do texto onde é anunciado redução de gastos detectando irregularidades em salários, aposentadorias e seguros desempregos, esses gastos são classificados como despesas públicas correntes, ou seja, o estado gasta no cotidiano não enriquecendo o patrimônio. No caso da suspensão de realizações dos concursos públicos e nomeações de candidatos, também fica claro cortes de despesas públicas, classificados como correntes, em ambos os casos essas despesas são de natureza econômica, que são os gastos para atendimento de necessidade para a população. Outro elemento identificado é a receita pública exemplificada como imposto de Renda de Pessoa Física, este imposto é classificado como de entrada definitiva, são realizados por meio de cobrança de tributos, a origem dessa receita é denominada compulsória, é o poder que o estado tem de cobrar uma quantia em dinheiro para atender as necessidades básicas do cidadão e movimentar a máquina estatal com o objetivo final, o bem comum.

2. No texto fala-se de dois tributos distintos, um deles é o Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços (ICMS), que se trata de um imposto classificado como estadual - art. 155. O contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. O outro tributo é o Imposto sobre serviço (ISS), que se trata de um imposto classificado como municipal – art. 156 se enquadra em qualquer natureza. Esse imposto tem como fato gerador a