direito tributário e direitos humanos

1397 palavras 6 páginas
Introdução:

Neste trabalho vamos abordar os principais aspectos dos direitos humanos e tributários e como eles se entrelaçam entre si de maneira que contribuem de maneira eficaz para a subsistência do outro.
Inicialmente vamos abordar as características dos direitos humanos brasileiro.
Como bem sabemos a Lei Maior em seu art. 5° estipulou os direitos fundamentais de cada pessoa, fixando assim, os direitos básicos e essenciais de cada indivíduo. Sendo estes direitos divididos em civis e políticos, direitos econômicos, sociais e culturais, bem como direitos difusos e coletivos.
Em apertada síntese vamos precisar elencar algumas classificações dos direitos humanos que se desenvolveram com o decurso do tempo.
Desta forma, os direitos humanos se dividem em primeira geração, que alcançam o indivíduo de uma maneira específica e pessoal garantindo-lhe a liberdade como por exemplo. O direito humano da segunda geração está voltado para determinadas classes sociais. Já os direitos humanos da terceira geração alcançam todos os indivíduos de uma maneira genérica e indeterminada.
Assim podemos afirmar que os Direitos Humanos formam desde a antiguidade as garantias essenciais para a sobrevivência de cada indivíduo com DIGNIDADE.
Mas dar estes direitos não é o suficiente, é preciso que haja uma fiscalização, até mesmo uma administração para que esses direitos sejam defendidos contra quaisquer motivo que tente usurpar ou prejudicar as garantias em comento.
Neste sentido foi-se criado a figura do ESTADO, que atua como uma entidade que visa administrar a sociedade de modo que todos estes valores e garantias previstos nos direitos humanos já comentados anteriormente sejam alvo de sua política administrativa, isto porque como já dissemos o ESTADO é totalmente voltado para a sobrevivência da sociedade.
Mas como é feita essa administração? Como o Estado em si consegue AGIR em meio a sociedade, atuando e trabalhando para o desenvolvimento para esta ?
São com estas questões

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