direito tributario

Aluna: Amanda Chermont

Direito tributário na atividade empresarial
Professor: Eugênio Montoro
Atividade Monitorada

São Paulo,
19 de Março de 2014
Introdução

O estudo monitorado do dia 17 de Março de 2014 foi direcionado para análise do documento “Carga Tributária no Brasil – 2012”, formulado pela CETAD. O documento aborda o tema analisando a cobrança de tributo nos últimos anos, relevando quais tipos de tributos e bases de incidência tiveram maior impacto na arrecadação tributária de 2012.
Também é mencionado o motivo e modo de contabilidade dos tributos, como os tributos servem como meio de captação de recursos financeiros direcionados da Sociedade para o Estado.
Refletindo sobre a necessidade da tributação, podemos interpretar como uma condição para que o Estado, de modo justo e geral, consiga criar um bem comum pela restrição da capacidade econômica individual para criar capacidade econômica social. A tributação não só financia o Estado como também permite alocação dos recursos captados na economia para o bem coletivo.
Com base nisso e em documentos pesquisados alternativamente, fomos instruídos para responder as perguntas indicadas e dissertar sobre o tema.

1) Quais os motivos que levaram a mais uma elevação da carga tributária?

A elevação da carga tributária em 2012 é advinda de diversos fatores. O aumento da massa salarial fez com que o tributo pudesse cobrado para uma diversidade maior de pessoas com maior volume, que impactam a previdência e o FGTS.
A alta tributação também incorreu como resultado de um texto aprovado pela assembleia nacional constituinte que promoveu a descentralização dos recursos do governo federal para Estados e Municípios.
Outro fator que contribuiu para o aumento da Carga Tributária foram os parcelamentos, que são as dívidas de exercícios anteriores que acabam por influenciar a arrecadação do período atual, em função do regime de caixa utilizado.
E por último, o avanço do sistema