Direito Trabalho

“CUT pressiona e governo decide parar tramitação do PL 4330, que regulamenta a terceirização” O governo se comprometeu a paralisar a tramitação do Projeto de Regulamentação da Terceirização (PL 4330) e discutir com o movimento sindical propostas alternativas que garantam os direitos dos/as trabalhadores/as. A promessa foi feita nesta terça-feira (14), pelo ministro Gilberto Carvalho, durante reunião da Mesa Permanente de Negociação que vai discutir a pauta dos trabalhadores entregue no dia 6 de março à presidenta Dilma Rousseff, após a Marcha da Classe Trabalhadora que reuniu mais de 50 mil pessoas em Brasília. A terceirização foi o principal item debatido nesta reunião que definiu o calendário inicial de negociação entre centrais sindicais e governo. Isto porque, o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relatado pelo deputado Artur Maia (PMDB-BA), está tramitando rapidamente no Congresso Nacional. “É fundamental parar a tramitação. Do jeito que está o PL modifica o direito do trabalho no Brasil e precariza ainda mais as relações de trabalho no País”, alerta a Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa. Segundo ela, “o projeto atende apenas os interesses dos empresários”. O ministro Gilberto Carvalho garantiu que o governo vai conversar com a base aliada para segurar a tramitação do PL 4330 até que a proposta dos/as dirigentes sindicais para contratação de mão de obra terceirizada seja negociada e aprovada na Mesa de Negociação implementada pelo governo ontem. A primeira reunião entre representantes das centrais sindicais e do governo, que deve iniciar a elaboração de propostas de regulamentação da terceirização, será realizada no próximo dia 11 de junho, às 10h00, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Nesta reunião, tanto o governo quanto o movimento sindical deverão apresentar propostas alternativas ao PL 4330. A Secretária de Relações do Trabalho