Direito Trabalhista

Exercício DICT

1) Antonio foi contratado pela SMA Engenharia, na função de técnico de maquinas pesadas, para receber o salário de R$ 1.800,00 durante 16 meses de contrato. Após seu empregador ter arcado com R$ 250,00 de sua habilitação especial para a função, e outros R$ 1.500,00 do curso de capacitação profissional, Antonio prestou seus serviços plenamente, ate que no 11º mês de trabalho, foi dispensado pelo empregador. Nesse caso, como ficará a rescisão contratual de Antonio?

R: Antonio terá direito de receber pagamento por indenização, verba rescisória referente ao período que ainda faltava para terminar o contrato de trabalho, 13º salário proporcional ao tempo de trabalho. É o que diz o artigo 479 da CLT e também versa sobre a matéria o artigo 480 da mesma lei. A capacitação e a habilitação especial não contam como salário, está disposto no artigo 458, parágrafo 2º, inciso II.

2) Em certa empresa de telecomunicações, o Sr. João foi contratado devido aos seus notáveis conhecimentos da tecnologia mais avançada no setor, tendo sido contratado para prestar serviços como consultor, pelo salário de R$ 8.000,00 durante 24 meses. Contudo, João apenas aceitou o contrato, se nele constasse clausula que lhe assegurasse deixar o emprego mediante comunicação previa ao seu contratante, de ao menos 45 dias. Uma vez que João foi convidado para trabalhar no Reino Unido, estando no 8º mês de contrato, qual será a implicação da rescisão contratual antecipada no presente caso?

R: Será concedido a João o aviso prévio, receberá o valor das verbas rescisórias, também o 13º proporcional, levantamento do FGTS depositado sem multa de 40%, pois havia clausula no contrato para que houvesse a rescisão do contrato. Está disposto no artigo 481 da CLT.
3) José Mario trabalha para a empresa MATONE SERVICOS LTDA, prestando serviços na área de limpeza e conservação, aos clientes de seu empregador, dentre os quais, a empresa PARADISE TURISMO, na qual tem prestado serviços