Direito trabalhista

CASO 01 - Antonio de tal foi admitido aos serviços da empresa VUPT como motorista de ônibus, em 14 de fevereiro de 2000, segunda-feira, com salário mensal de R$1.200,00. Seu contrato de experiência previa a duração de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias. Foi demitido no 50º dia de trabalho.
Responda descrevendo o artigo da CLT em que se fundamentou:

A – Qual a duração máxima permitida pela legislação para contratos de experiência?

Res: De acordo com o artigo 443, o contrato ClT tem o prazo de 90 dias, não podendo exceder. Sendo que se for prolongado mais de uma vez, passara a vigorar sem determinação de prazo, salvo para o da lei 9.601/98.
B - Por quantas vezes pode ser renovado?
Res:Conforme o artigo 479 CLT, O contrato de experiência pode abranger vários períodos (por exemplo, 30, 45, 60 dias) porem o período de experiência pode ser renovado somente uma vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse 90 dias.

C – Quais os direitos trabalhistas de Antonio?

Res:Conforme o artigo 481 da CLT,cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.
Tem direito a :
Férias proporcionais
13° proporcionais
FGTS
Saldo de dias trabalhados.

D – Teria direito a receber aviso prévio? Justifique.
Res: Conforme o artigo 479,Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa ou cntrata lo,será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

CASO 02 – Alfredo de Tal foi admitido pela empresa VUPT como ajudante geral em 14 de fevereiro de 2000,
Segunda-feira, com salário mensal de R$700,00, foi demitido em 30 de abril de 2010, segunda-feira, por justa causa.
Alfredo desde sua admissão nunca gozou férias.

A – a partir de quanto tempo de trabalho Alfredo teria direito à gozar férias?
Res: Alfredo teria direito de gozar as férias após o primeiro ano de exercício no serviço público, adquirirá direito a 30 (trinta)