Direito trabalhista e previdênciário

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Case Baseados Conforme Aula

Data da entrega: 27 de Novembro JUNDIAÍ 2012

Case Baseados Conforme Aula

Trabalho apresentado como parte integrante da média semestral da disciplina de Direito

Trabalhista e Previdenciário da Faculdade de Ciências Contábeis da Faculdade ... .

Prof. João da Fonseca

JUNDIAÍ 2012

1º CASO: Samantha foi admitida em 01/06/2006 em uma loja de calçados situada na cidade de Jundiaí para o desempenho da função de caixa, seu horário de trabalho seria de segunda aos sábado das 16:00h às 22:00h, bem como aos domingos das 14:00h às 20:00h gozando sempre de um descanso semanal remunerado, porém em 10/04/2007 sua supervisora entendeu por bem transferi-la para uma segunda loja situada também em Jundiaí, para evitar a visibilidade do grupo econômico realizou-se a rescisão do contrato de trabalho com a primeira loja, sendo que no dia imediatamente subsequente Samantha passou a desempenhar também a função de caixa na segunda loja nos mesmos horários estabelecidos na primeira loja. Ainda com o intuito de ocultar o grupo econômico efetivamente existente, foi determinado que Samantha somente fosse registrada em nome da segunda loja quatro meses depois da rescisão com a primeira loja, ou seja, 01/08/2007, portanto Samantha continuou trabalhando no período entre Abril a Agosto do mesmo ano desempenhando a mesma função, porém sem registro neste período. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único -

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Porém Samantha em seus dias de folga começou a trabalhar na sede da primeira loja o que ocorria principalmente aos domingos, e como senão bastasse quando o caixa da primeira loja faltava Samantha ia depois do seu expediente na segunda loja e se