DIREITO PUBLICO E PRIVADO

Direito Privado e Direito Público

Direito: Etimologia tem o significado de colocado em linha reta,alinhado, direito, reto, da qualidade do que é conforme a regra. São encontrados vários significados para a palavra Direito, como norma,lei, regra, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômeno social, etc.
O objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade, estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. Tem por finalidade a realização da paz e da ordem social, mas também vai atingir as relações individuais das pessoas.O Direito é um meio para a realização ou obtenção de um fim, que é a Justiça. O Direito é fruto da convivência humana.

O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito.
Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeitaaos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destasdivisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório.
No entanto, aquele critério de distinção que tem gerado mais concordância, é o chamado critério da posição dos sujeitos.
Segundo este critério, o Direito Público distingue-se do Direito Privado pelo facto de, no Direito Público, serem reguladas relações entre dois sujeitos, em que um deles (a entidade pública) está numa posição de supremacia perante o outro, em virtude de seencontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii).
De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina um conjunto de relações entresujeitos em igualdade de posição, ou seja, enquanto simples particulares.
Elucidativo desta diferença entre as duas categorias, podem referir-se os casos do Direito Fiscal, enquanto ramo do Direito Público,
( a relação de