Direito previdenciario

Márcia possui um sítio em que é cultivado algodão, exercendo atividade rural, juntamente, com o auxílio de seu esposo Joaquim e seus filhos Crispim e Tércio. Márcia possui uma filha chamada Joana, que trabalha fora do sítio. Embora também auxilie com a colheita do algodão, Joana exerce atividade remunerada em um pequeno mercadinho de hortaliças próximo ao sítio. Assim, Márcia e toda a sua família são segurados especiais da previdência social.
Essa proposição está correta? Fundamente a sua resposta.

O Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99) prevê no seu art. 9º, inciso VII como sendo segurados especiais os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente, e que a área do imóvel rural explorado seja de até 04 módulos fiscais. Estão incluídos nesta categoria cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural e seus familiares. Porém, no § 8º do referido artigo vê-se que não será considerado segurador especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento. Ambos, inciso e parágrafo, tiveram sua redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008.

1) A expressão “regime de economia familiar” Significa a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes;
2) o grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado ou mesmo contribuinte individual, como um tratorista, em épocas de safra, à razão de no máximo 120 (cento e vinte) pessoas/dia por ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho. A relação pessoas/dia quer dizer o