Direito previdenciario

Quais são as principais formas da aquisição da propriedade imóvel?
a) Transcrição do Título de Transferência no Registro do Imóvel.
b) Acessão.
c) Usucapião.
e) Direito Hereditário
Os modos de adquirir a propriedade classificam-se segundo critérios diversos. Quanto à procedência ou causa de aquisição, esta pode ser originária e derivada. É da primeira espécie quando não há transmissão de um sujeito para o outro, como ocorre na acessão natural e na usucapião. O indivíduo, em dado momento, torna-se dono de uma coisa por fazê-la sua, sem que lhe tenha sido transmitida por alguém, ou porque jamais estive sob o domínio de outrem, não há a relação causal entre a propriedade adquirida é o estado jurídico anterior da própria coisa.
A aquisição é derivada quando resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente, havendo pois, uma transmissão do domínio em razão da manifestação de vontade, como no registro de título translativo e na tradição.
Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade. a) Transcrição do Título de Transferência no Registro do imóvel, por influência de Teixeira de Freitas e Lafayette, o Código Civil de 1916, com finalidade de melhor garantir a propriedade imóvel, passou a exigir, para a transferência do domínio, que o acordo de vontades se complete pelo registro. Tal sistema foi mantido no diploma de 2002, art. 1.245.
Para maior segurança aos negócios imobiliários, foi criada a Lei n. 6.015, de 31-12-1973 com diversos princípios que garantem sua eficácia.
Princípio da Publicidade – O registro confere publicidade as transações imobiliárias, valendo também contra terceiros.
Princípio da Força Probante – Os registros têm força probante, pois gozam da presunção de veracidade.
Princípio da Legalidade – Incumbe ao oficial do cartório, examinar a legalidade e validade dos títulos em seus aspectos intrínsecos e extrínsecos.
Princípio da Territorialidade – É o que exige o registro na circunscrição