direito penal

376 palavras 2 páginas

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EXTENSIVO OAB REGULAR – MÓDULO I - MANHÃ
Disciplina: Processo Penal
Professor Nestor Távora
Aula: 09

MATERIAL DE APOIO – MONITORIA

I. ANOTAÇÕES DE AULA
II. SIMULADOS
II. LOUSAS

I. ANOTAÇÕES DE AULA
1. JÚRI (Continuação)
V. DEBATES ORAIS
Pluralidade de réus
Proibições
Documentos
Apartes
VI. PARTE PEDAGÓGICA
VII. SALA SECRETA
VIII. DESFECHO

RECURSOS
2. SISTEMA RECURSAL
I. TEORIA GERAL DO SISTEMA RECURSAL
1. CONCEITO (ADA PELLEGRINI)
2. NATUREZA JURÍDICA
3. PRINCÍPIOS RECURSAIS:
3.1. Princípio da Taxatividade
3.2. Princípio da Voluntariedade
Recurso ex officio, também conhecido como 2° grau obrigatório e remessa necessária
Peculiaridade
3.3. Princípio da unirrecorribilidade
Mitigação

OAB EXTENSIVO SEMANAL – MANHÃ - Processo Penal – Nestor Távora
Material elaborado pelo monitor Aparecido Bitencourt

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3.4. Princípio da Fungibilidade
3.5. Princípio da Conversão
3.6. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMA PARA PIOR

4. EFEITOS RECURSAIS
4.1. Devolutivo
4.2. Suspensivo
4.3. Extensivo
4.4. Iterativo/Reiterativo/ Regressivo

5. Procedimento
5.1. Interposição
Negativo
Positivo
5.2. Órgão a quem
5.2.1. Novo juízo de admissibilidade
5.2.2. Análise de mérito
6. SISTEMA RECURSAL NO BRASIL
6.1. Análises dos atos judiciais em 1º grau
Despachos de mero expediente
Decisões Interlocutórias:
Sentenças
Condenatórias
Absolutórias
6.2 Decisões do juiz das execuções penais
6.3. Decisões do TJ e do TRF
6.3.1. Denegação de HC
6.3.2. Denegação por maioria de votos do recurso em sentido estrito ou da apelação
6.3.3. Acórdão violando

RECURSO EM ESPÉCIE
1. Recurso em sentido estrito (RESE)
1.1. Conceito

1.2. Hipóteses

OAB EXTENSIVO SEMANAL – MANHÃ - Processo Penal – Nestor Távora
Material elaborado pelo monitor Aparecido Bitencourt

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a) Advertência
b) decisão de extinção da punibilidade
c) Decisão sobre fiança
d) decisão interlocutória que prejudica a acusação cabe: RESE

1.3. Procedimento do RESE

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