direito penal

Direito Penal Geral II

1-Calcule a pena definitiva das condenações abaixo, bem como identifique todas as circunstâncias.
a) Condenação por um crime de receptação no exercício de atividade comercial (art. 180, § 1º CP), sendo a vítima maior de 60 anos. O agente confessou espontaneamente a prática do crime. Pena-base: pena mínima. Atenuante: 3 meses. Agravante: 7 meses

I - PB: 3 anos.
II - Análise de Atenuantes e agravantes: Atenuante 3 meses e Agravante de 7 meses
III Causas de Diminuição: Causas de Aumento:
PF:

b) Condenação por um crime de abandono de incapaz (art. 133 CP), de forma continuada (art. 71 CP), sendo o agente ascendente da vítima. Pena –base: 1 ano e 6 meses

I - PB:
II - Análise de Atenuantes e agravantes:
III Causas de Diminuição: Causas de Aumento:
PF:

2-Ciclano da Silva após ter praticado dois furtos simples de veículo na cidade de Araguari-MG, dirigiu-se, imediatamente, para Catalão-GO, onde efetuou mais um furto simples de veículo, usando do mesmo modus operandi. Poderíamos dizer que houve concurso de crimes? Explique. Qual o sistema de aplicação da pena?

3-Atanagildo está com a arma apontada em direção a Matilda, a quem pretende matar, e no momento em que dispara a arma, Joaquina atravessa a linha de tiro e recebe o projétil, morrendo em consequência do ferimento.
A-Trata-se de aberratio ictus ou aberratio criminis? Explique.
O fato cometido pelo Atanagildo trata-se da aberratio ictus.O art. 73 tem previsão de duas espécies da aberratio ictus a de unidade simples ou resultado único (na primeira parte do art.) e também com unidade complexa ou resultado duplo (segunda parte do art.).
Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa