Direito penal - rese

Daieni Gonçalves de Sousa
Estágio Supervisionado
Atividade nº 24 – Peça processual (penal)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Júri da Comarca de ________

Pedro, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente recurso em sentido estrito, em vista da decisão do juízo monocrático, que o pronunciou em conformidade com a denúncia oferecida pelo M.P, baseando-se no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de dois dias.

Requer que, Vossa Excelência reforme a sentença, para que seja o Recorrente absolvido sumariamente, por ter o mesmo agido em legítima defesa.

No entanto, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, postula-se que seja remetido o presente recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de __________.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

(local), ___ de______ de_____.

__________________________
Advogado
OAB n°_________

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: PEDRO
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCESSO N°...

Tribunal de Justiça do Estado de …...............................
Colenda Câmara
Doutos Julgadores

O presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, deve ser provido em favor do Recorrente, pelo fato do mesmo ser inocente e apenas agiu em legitima defesa, devendo ser absolvido sumariamente.
Consta nos autos que o Recorrente era patrão das vítimas e estava em débito salarial com os empregados e no dia 20 de janeiro de 2010, o Recorrente, estava em sua residência e ouviu barulhos estranhos no interior de sua casa, foi quando pegou sua arma de fogo que havia adquirido recentemente, receoso, pois, já tinha sido vítima de outros três roubos, vindo a disparar tiros contra os “bandidos”, ato este praticado por não saber que seriam os seus funcionários.
Quando o Recorrente viu que as vítimas eram seus