Direito Penal Germanico

DIREITO PENAL GERMÂNICO

O Direito germânico primitivo, não era composto por leis escritas, e sim se baseava em costumes. O Direito Germano dividiu-se em duas fases principais: a época germânica, que se deu a partir da formação dos primeiros reinos; e a época franca, quando se forma um Estado único de enormes proporções.
Neste direito, o ato ilícito era a ruptura da paz, onde paz era sinônimo de direito, e o delito significava a perda da paz. Os crimes privados tinham como reação o direito de vingança que poderia ser realizado pela vítima ou por seus parentes; esta forma de exercer seu direito acabou tornando-se uma guerra familiar, posteriormente evoluiu para um Direito pessoal a partir do século IX. Os crimes públicos resultavam em perda da paz para o autor, tal perda da paz o expulsava de seu grupo familiar, e todos dali teriam o direito de se vingar do autor, qualquer pessoa poderia fazer com ele o que quisesse, até inclusive matá-lo . O advento da Paz Territorial Eterna (1495) trouxe o banimento desta política criminal.
Os bárbaros germânicos tinham como forma de exercer Direito a vingança de sangue, que poderia ser coletiva ou individual,e exercida contra uma pessoa da família ou não, sua realização decorria da ofensa praticada à pessoa ou à algum membro da família.
O Direito Penal germânico é resultante das legis barbarorum, que foram diversas leis feitas em diferentes épocas , trazendo uma união legislativa, que foi iniciada com o processo de conversão dos germanos ao cristianismo. A partir deste momento, começa a ocorrer, gradativamente, a união das pessoas, aproximando suas maneiras de viver. A idéia de território volta a surgir, juntamente com o feudalismo, excluindo o princípio primitivo da personalidade das leis.
Os reis francos inovaram dizendo que o Direito não é só costume dedicado aos deuses, mas também vontade estatal. São considerados os primeiros a ter uma política criminal consciente, com maneira organizada