Direito Penal 1 Semana 5

DIREITO PENAL I - CCJ0007
Título
SEMANA 5
Descrição
1) Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento. Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoa Jurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta.
De acordo com a Constituição Federal, no Art. 225, paragráfo 3°, fala a respeito de crimes ambientais, sobre sua incriminação, e este inclui desde 1988, a punibilidade penal de pessoas juridicas. Mesmo diante de uma lei da Carta Magna, doutrinas são opostas a esta responsablidade penal, alegando que esta lei, vai contra os principios de pessoalidade e culpabilidade, o primeiro pois se trata de atitudes tomadas pelos representantes da PJ e que a pena seria responsabilidade seria na pessoa juridica e o segundo, pois a pessoa juridica não tem dolo ou culpa, pois somente são caracteristicas das pessoas humanas.
2) 2) Segundo entendimento predominante no Brasil, América Latina e Europa, é possível que o crime é constituído pelos seguintes elementos:
a) a) tipicidade e culpabilidade
b) b) tipicidade e ilicitude
c) c) tipicidade, ilicitude e culpabilidade
d) d) tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade
3) 2) Segundo a classificação dos crimes quanto à autoria e ao resultado é possível classificar o crime de omissão de socorro previsto no art. 135 do CP como:
a) a) comum e material
b) b) comum e de mera conduta
c) c) próprio e formal
d) próprio e material
Desenvolvimento