Direito Internacional

1022 palavras 5 páginas

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público

NOME
Rejane de Oliveira dos Santos Moreira
RA
1190426085

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
ANO 2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Internacional Público

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor.

Anhanguera Educacional
ANO 2014

Introdução
Após o final da segunda guerra mundial, com a criação da Organização das Nações Unidas, em 1948 se estabeleceu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual serviria de guia para as nações membro determinassem que direitos básicos fossem protegidos e preservados. Em 1988, após 40 anos da DUDH, tivemos a Constituição Federal promulgada com influência nesta declaração.

Quadro comparativo

Item
Constituição de 1988
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
Exemplos cotidianos
1
Art.: 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade...
Art. XXVI: Toda pessoa tem direito à instruçâo. A instruçäo será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instruçäo elementar será obrigatória.
Ensino público gratuito e obrigatório para ensino fundamental e médio. Estatuto da criança e do adolescente.
2
Art.7º Inciso XV -repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;Inciso XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
Art. XXIV: Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a Iimitaçäo razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
Leis da Consolidação das Leis do Trabalho e acordos sindicais em assembleias.
3
Art. 5º Inciso inciso

Relacionados

Direito internacional
1483 palavras | 6 páginas

Direito internacional Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.[2] O primeiro….

exibir mais
direito internacional
5940 palavras | 24 páginas

1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS a) Breves Considerações sobre Tratados Internacionais Os tratados internacionais, enquanto acordos internacionais juridicamente obrigatórios e vinculante (pacta sunt servanda), constituem hoje a principal fonte de obrigação do direito internacional, papel anteriormente ocupado pelo costume internacional. Tal como no âmbito interno, em virtude do movimento pós positivista, cada vez mais os princípios gerais do direito passam a ganhar….

exibir mais
Direito internacional
7634 palavras | 31 páginas

Direito Internacional – Pedro Lepikson 01/08/2012 - Propedêutica do Direito Internacional O que é? Por que é autônoma? Quais são as distinções fundamentais em torno dessa matéria? Teorias negadoras do Direito Internacional. O Direito Internacional é fruto do primeiro esquartejamento do direito. No Direito Internacional, assim como nos outros ramos do direito, também existem dicotomias. Existe a distinção entre público e privado, mas essa distinção não se assemelha à do direito interno….

exibir mais
Direito Internacional
1793 palavras | 8 páginas

Direito Internacional Público Conceito Trata-se do conjunto de regras e princípios destinados a reger os direitos e deveres internacionais tanto de Estados, de organizações internacionais, quanto dos indivíduos. Ou, é o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam estabelecer a paz e a justiça e a promover o desenvolvimento. Direito Internacional Público é um ramo do Direito destinado a construir um arcabouço jurídico de orientação a todas as….

exibir mais
Direito Internacional
10940 palavras | 44 páginas

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – MATÉRIA COMPLETA PARA A UNIDADE I Postado por Lívia Carvalho DIREITO INTERNACIONAL I - CONCEITO – É Conjunto de normas e princípios que regem a vida em sociedade e as relações dos sujeitos de Direito Internacional Público. É o conjunto de regras e princípios que regem o relacionamento da sociedade o relacionamento da sociedade internacional, destinadora a estabelecer os direitos e deveres internacionais, tanto dos Estados ou outros organismos análogos….

exibir mais
Direito Internacional
5872 palavras | 24 páginas

DIREITO INTERNACIONAL Prof. Carolina Merida e-mail: carolmerida@bol.com.br 1. DIREITO INTERNACIONAL 1.1. INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Desde o momento em que o homem passou a viver em sociedade, com todos os problemas, relações complexas e implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de normas de conduta para reger a vida em grupo. Em decorrência da evolução e do progresso do Direito enquanto ciência, este passa a não mais se prestar a reger situações limitadas aos….

exibir mais
direito internacional
5766 palavras | 24 páginas

APOSTILA COM RESUMO DAS AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – ITAÚNA – FEVEREIRO DE 2014 – PERÍODO 9º A Prof. Wiliander F. Salomão 01 – CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional, como outro ramo do direito, é inseparável de sua história pois é um direito essencialmente evolutivo e advindo de tradições antigas. A história do DIP é um fenômeno social específico em função de diferentes fatores que, ao influenciarem a evolução da sociedade internacional, contribuíram para a formação….

exibir mais
DIREITO INTERNACIONAL
10488 palavras | 42 páginas

Introdução Definição clássica de direito internacional: o conjunto de normas que governa as relações entre os Estados. Esta definição, hoje em dia, não pode ser aceita como uma descrição adequada e completa das intenções, objetivos e âmbito do direito internacional, nem se pode acatar a sugestão de que o direito internacional é uma questão que envolve somente os Estados. O direito internacional consiste em normas que governam as relações entre os Estados, mas compreende também normas relacionadas….

exibir mais
Direito internacional
5378 palavras | 22 páginas

Direito Internacional Técnico de Gestão 13 de Março de 2012 Micaela Lopes Índice Índice 2 Introdução 3 1. Direito Internacional Público 4 1.1. Noção de Direito Internacional 4 2. As Fontes do Direito Internacional 5 2.1. Convenções internacionais ou Tratados internacionais 5 2.2. Costume internacional 5 2.3. Princípios gerais do Direito 6 3. Direito Internacional Público e a ordem jurídica dos Estados 6 4. Sujeitos de Direito Internacional Público 8 4.1. O Estado e….

exibir mais
Direito Internacional
887 palavras | 4 páginas

FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA – FANEC 9º Período de Direito Tairani de Sena Trabalho sobre os mecanismos e princípios do direito internacional, como se caracteriza a sociedade internacional e como se deu origem do direito internacional. Natal, 2015….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares