Direito Internacional Publico
Teoria voluntarista a abrigatoriedade do direito internacional decorre de uma questão de vontade dos Estados, os estados somente cumpriram obrigações internacionais se quiserem pois são soberanos e tem livre direito de expor .
Teoria objetiva ou objetivista: de acordo com esta teoria a obrigatoriedade do direito internacional decorre do fato de que existem normas superiores ao ordenamento jurídico interno dos estados e que são interesses de toda humanidade. Daí não existe espaço para escolha por parte do Estado.
Teoria Mista: De acordo com esta teoria o estado somente se submete a uma obrigação internacional por sua própria vontade porém após assumir essas obrigações o sujeito de direito internacional não pode deixar de cumpri-la . (TEORIA UTILIZADA)
2-) Explique qual a diferença entre estado e nação e aponte os elementos formativos do estado
Estado é uma forma histórica de organização jurídica limitada a um determinado território, com a população definida dotado de soberania . São requisitos do estado: população permanente, território determinado, governo, soberania.
Nação é a associação de pessoas é o vinculo pessoal e voluntário de indivíduos que se identificam por laços culturais, religiosos, étnicos,políticos, ideológicos que normalmente fazem uso de um mesmo idioma
3-)Explique quem são os brasileiros natos e os naturalizados e aponte as diferenças entre eles
Natos: a) os nascidos na Republica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do pais; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mão brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da Republica Federativa do Brasil, c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na republica federativa do brasil e optem em qualquer tempo depois de atingida a maioridade