Direito internacional gatt

Nomes: Victor Bautista Melo Arbbrucezze Bruno Maurício Pereira dos Santos Bruno Moraes Salmaso
COMEX V Ciclo noturno

GATT- Acordo Geral de Comércio e Tarifas

Perguntas:

* É uma organização internacional?
R: Sim, pois a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem sua origem no Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT, pela sigla em inglês) assinado em 1947, no pós-guerra, com o objetivo de diminuir as barreiras ao comércio e tornar o mundo um único mercado. O GATT é uma reação ao protecionismo e à fragmentação do comércio internacional ocorrido no período entre as duas grandes guerras mundiais – sintetiza o economista Mário Ferreira Presser, coordenador do Curso de Diplomacia Econômica da Unicamp. Havia consenso sobre a necessidade de liberalização do comércio. Mas se num primeiro momento os maiores interessados eram as grandes potências, hoje quem luta contra o protecionismo são os países em desenvolvimento.

* O artigo 24 colaborou para o desenvolvimento da regionalização ou da globalização? Fundamente.
O Gatt, em seu art. 24, permite exceções ao princípio da cláusula MFN no tocante a zonas de livre comércio e mercados comuns, desde que tais exceções representem não um obstáculo à liberalização comercial, mas uma fase intermediária nesse propósito. Para os Estados em geral, todavia, a cláusula MFN e o sistema multilateral representam uma âncora e uma garantia de tratamento dentro do ordenamento jurídico internacional. Iniciativas regionais, se não fundadas na ordem jurídica equitativa, podem subverter as relações e resultar na subordinação de um Estado a outro. Desses conceitos básicos decorre a importância fundamental do Direito do comércio internacional nos dias de hoje para o diagnóstico de situações presentes concretas; para informar decisões específicas; bem como para orientar na busca da equidade nas relações comerciais entre Estados soberanos.
De todos os parceiros comerciais, os EUA têm sido,