direito humanos

Respostas AVA de Direitos Humanos
AULA TEMA 1

1 - Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
R:O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza

2 - O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
R:Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.

3 - Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 02 Dez. 2010) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).
R:São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.

4 - Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:
R: Estado de Direito

AULA TEMA 2

1 - Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:
Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal):
Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009.
“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. O pacto baseia-se na Declaração