Direito humano

ANHANGUERA EDUCACIONAL

CIÊNCIAS CONTABEIS

DIREITO HUMANO

Campinas
Outubro / 2010

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DIREITOS HUMANOS

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Outubro / 2010
NO PRESIDENCIALISMO.
O sistema só pode ser usado em repúblicas
O chefe de estado (presidente) é o chefe de governo e portanto tem plena responsabilidade política e amplas atribuições.
O chefe de governo é o presidente eleito pelo povo, direta ou indiretamente. Fica no cargo por tempo determinado, previsto na Constituição.
O poder executivo é exercido pelo presidente da República auxiliado pelos ministros de estado que são livremente escolhidos pelo presidente. A responsabilidade dos ministros é relativa à confiança do presidente.
Adotado no Brasil, nos EUA, México.
NO PARLAMENTARISMO.
O sistema pode ser usado em monarquias ou repúblicas.
O chefe de Estado (rei ou presidente) não é o chefe de governo e, portanto não tem responsabilidade política. Suas funções são restritas.
O chefe de governo é o premier ou primeiro ministro, indicado pelo chefe de Estado e escolhido pelos representantes do povo. Fica no cargo enquanto tiver a confiança do Parlamento.
O poder Executivo é exercido pelo Gabinete dos Ministros. Os Ministros de Estado são indicados pelo premier e são aprovados pelo parlamento. Sua responsabilidade é solidária; se um sair todos saem em tese
È o caso de Inglaterra, França, Alemanha.
O CASO DO BRASIL:
Tivemos o parlamentarismo no Brasil na fase final do Império (1847-1889). Na República, vigorou o presidencialismo, com exceção de um curto período de tempo ( setembro de 1961 a janeiro de 1963), em que o parlamentarismo foi adotado como solução para a crise política consecutiva renúncia do presidente Jânio Quadros. Em 1993 tivemos um plebiscito nacional, como exigência da Constituição de 1988, e o povo votou pela manutenção do presidencialismo como