direito hebreu

Universidade da Região da Campanha – Campus Universitário de Alegrete
Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Parte Geral
Professora: Luisa Paim Serpa
Acadêmico (a): Jonathan Peter Antonio Cadona Exercícios de Revisão:

I. Responda corretamente as questões abaixo enunciadas:

1. Guilherme Cardoso está com 97 anos de idade e pretende vender sua casa. Seus filhos não concordam com tal pretensão e alegam que Guilherme é incapaz, pois está com idade avançada. Guilherme é capaz ou incapaz? Justifique sua resposta.

É capaz, pois a perda da capacidade do individuo para gerir seus negócios não pode ser atribuída a idade avançada

2. José Rosa, na condição de tutor, quer emancipar seu tutelado, que tem 17 anos de idade, mediante escritura pública, inscrita no registro civil competente. Poderá fazê-lo desta forma? Justifique e dê a fundamentação legal.
Poderá mediante emancipação judicial do menor submetido a tutela, por meio de sentença do juiz.
Fundamentação cc, art 5º

3. Francisco Pereira, brasileiro, maior, surdo-mudo, solteiro, professor, quer comprar uma casa na praia. Seus pais não concordam com a sua decisão. Francisco poderá comprar o imóvel sem a autorização de seus pais? Por quê? Justifique.

Poderá, pois ele é plenamente capaz dos atos de vida civil ele não pode ser excluído da sociedade, mas integrado a ela.

4. Juliano da Silva Souza, menor cujos pais foram destituídos do poder familiar, será adotado pelo casal Márcia Barbosa Cardoso e André Teixeira Cardoso. Após a conclusão do processo de adoção, haverá alguma alteração no apelido de família de Juliano? Explique e dê a fundamentação legal.

Sim, Juliano da Silva Souza terá o sobrenome do casal de adoção, pois a o prenome e facultativo e o apelido de família obrigatório.
Fundamentação: Lei 8.069, de 13.7.90, art. 47, § 5º