Direito empresarial

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI
DIREITO EMPRESARIAL
ESTUDOS DE CASO

Barbara Bezerra
Emanoela Dias

Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2013
Aula 1
Pedro, sócio de uma empresa em formação, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler em um jornal que uma outra sociedade estava utilizando o seu nome empresarial. Indignado, ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do seu nome. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? Justifique a sua resposta indicando o dispositivo legal que a sustenta.
Resposta: A outra Empresa pode alegar que no ato de seu registro não havia empresas registradas com esse nome. A lei de registros de empresas estabelece uso exclusivo do nome e portanto Pedro terá que escolher um que ainda não esteja sendo utilizado.

Aula 2
Mévio exerce atividade rural de cultivo de laranjas e bananas em fazenda de sua propriedade, contando com a colaboração de seus familiares e de mais de 20 empregados, distribuídos nas diversas tarefas de administração, plantio, colheita e entrega, e podendo requerer sua inscrição na faculdade do art. 971 do CC. No entanto, desejoso de se registrar como empresário individual, Mévio procura você, advogado especialista em Direito Empresarial, e lhe indaga: Onde o seu registro poderá ser realizado? Qual a natureza jurídica desse eventual registro? Quais as finalidades do registro? Como seria o procedimento administrativo para o deferimento de seu pedido?

Resposta: De acordo com o artigo 971 do CC, pode registrar-se na junta comercial de seu estado, para tornar-se regular e com isso passar a escriturar os livros obrigatórios ao tipo societário escolhido usufruindo assim de todos os direitos que um empresário regular possui.

Aula 5
Antônio e Marcos são sócios da Panificadora Flor de Liz Ltda. e querem participar, juntamente com Manoel, cunhado de Marcos, de uma sociedade em nome coletivo cujo objeto social será a comercialização de produtos alimentícios. Querem saber da