Direito Empresarial

direito empresarial

1 – Introdução
Este estudo tem por objetivo analisar o desempenho recente do setor moveleiro nacional, o qual vem passando por muitas transformações positivas desde a abertura da economia, orecrudescimento do mercado interno, a partir do declínio do imposto inflacionário, e a incorporação de muitos consumidores até então excluídos.
Ao longo dos últimos anos, alguns segmentos da indústriabrasileira de móveis têm experimentado mudanças significativas em sua base produtiva e um a rapidez muito grande em se ajustar às novas condições de abertura comercial da economia brasileira e deglobalização dos mercados em nível mundial. O salto tecnológico da indústria possibilitou o crescimento expressivo das exportações de móveis, que atingiram um patamar superior a US$ 300 milhões a partir de1995, alcançando US$ 391 milhões em 1997.
A abertura comercial e a globalização das atividades econômicas têm introduzido novas formas de cooperação entre as empresas, como o licenciamento de produtos,joint ventures, entre outras. A indústria brasileira de móveis também não ficou imune a estas novas influências, com muitas empresas recorrendo ao licenciamento de produtos estrangeiros como forma demodernizar suas instalações industrias, ou seja, a partir do produto projeta-se o layout necessário. Outras procuraram terceirizar etapas do processo produtivo como forma de reduzir custos eenfrentar a concorrência externa. Neste novo ambiente de abertura comercial e de intensa competitividade, a indústria brasileira de móveis tem revelado uma grande capacidade empresarial de adaptação.
Nãoobstante, este trabalho vem chamar a atenção para alguns empecilhos que ainda persistem e provavelmente terão impactos negativos sobre o desempenho do setor a longo prazo, caso não sejam revertidos.Entre as principais deficiências analisadas, caberia destacar:
a) a grande verticalização da produção industrial de móveis, tendo sua origem na estrutura brasileira de tributação “em cascata”.