direito empresarial

PASSO 1
O direto Empresarial, é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam nacirculação ou produção de bens e a prestação de serviços), como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. No diretito empresarial inclui-se ateoria geral da empresa: sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência erecuperação de empresas.
Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido:Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil,onde constam as considerações importantes para empresário e empresa. A prinprincipal pessoa no Direito empresarial, que possui uma definição específica no mesmo artigo 966:
Considera-se empresário quemexerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços"
No direito empresarial, os sócios de sociedade empresária não são empresários, sãoconsiderados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade empresária).
De acordocom o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas diferentes:
- Sociedade por nome coletivo; é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada.- Sociedade comandita simples; organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada
- Sociedade comandita por ações; sociedade onde o... [continua]