Direito Empresarial

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).
R: Em primeiro lugar, a expressão de Direito Comercial foi substituída por Direito Empresarial, acabando com a imagem do Comerciante e entrando o conceito de Empresário. As sociedades simples foram alteradas para sociedades empresárias.
São estabelecidas as normas gerais dos títulos de crédito, unificando a legislação básica, mantendo em vigor a esparsa e especifica. Foi criando também livro II, chamado de “DO DIREITO DA EMPRESA” que passam a reger as normas básicas do novo Direito Empresarial. Também vieram a união das obrigações civis e mercantis, acabando com a distinção entre sociedades civis e comerciais, surgindo às sociedades empresariais possuindo natureza econômica.
2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):
a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;
b) ( X ) Possuindo previsão no contrato social da sociedade limitada, aplicam-se supletivamente as normas referentes às sociedades anônimas;
c) ( ) É obrigatória a criação de conselho fiscal;
d) ( ) A designação do administrador pode se dar por ato informal.

Em virtude da proposição assinalada, explique com um texto de 10 a 15 linhas os motivos de tal escolha.
R: Entendo a sociedade limitada aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Apresentando regras e várias características, a sociedade limitada auxilia na constituição de uma empresa e possui como elemento fundamental o contrato social, como assinalado acima. Os sócios tem certas liberdades dentro dessa sociedade e no caso de insucesso de seu negócio, como de acordo no contrato, ele só pagará pelo valor máximo de sua quota no capital social e