direito empresarial
direito empresarial
Trabalho acadêmico – apresentado ao Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira, 1º ano do 2º Semestre de Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera - UNIDERP – Unidade Mossoró/RN.
Universidade Anhanguera – UNIDERP
Mossoró — Novembro de 2013
SUMÁRIO
1 Etapa 3
2. Etapa 5
3. Etapa 8
4. Etapa 11
Conclusão 11 bibliografia 14
Introdução
Nesse trabalho abordaremos alguns conceitos de Direito Comercial, sua origem e evolução, o comércio no Brasil e seus desmembramentos até o novo Código Civil brasileiro. Além disso, conceituaremos Direito Cambial e seus princípios, Teoria geral dos Títulos de Crédito, Princípios do Direito Cambiário.
1 Etapa
Direito Comercial: É o ramo do direito onde é tratado a regulamentação das atividades voltadas às pessoas, aos atos e aos contratos do comércio. Em resumo, visa estruturar e amparar as normas que regulam as atividades necessárias para que os comerciantes possam realizar suas tarefas. O Direito Comercial é o que ampara os comerciantes e as atividades ligadas ao comércio1.
Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam à produção e à circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente, com o objetivo de lucro2.
Empresa e sua evolução atualmente exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços3. Com o surgimento da teoria da empresa, o sujeito do direito comercial é o empresário – pessoa física ou jurídica – que exerce atividade econômica organizada, não importando a natureza dessa atividade. Incompatível com o princípio da isonomia não contemplar as empresas prestadoras