Direito Empresarial

CASO CONCRETO
(Reuters -21/05/2010) A Petrobras deu nesta sexta-feira o primeiro passo corporativo para realizar a capitalização da companhia, marcando para o dia 22 de junho assembléia geral extraordinária para aumentar o capital da companhia e autorizar o Conselho de Administração a definir o volume financeiro que será incorporado. A proposta que será levada à assembléia - que na verdade é uma mera formalidade já que a União é majoritária e decide a alteração - é aumentar o limite quantitativo de ações preferenciais para 2,4 bilhões mantido o montante de 60 bilhões de reais, e inserir cláusula para determinar um limite de capital autorizado para ações ordinárias no montante de 90 bilhões de reais, mediante a emissão de ações ordinárias no limite de 3,2 bilhões de ações.
A Lei da S/A em seu art. 138 § 2º determina que as Cias. Abertas e as de capital autorizado deverão necessariamente ter Conselho de Administração. O que são Cias de capital autorizado ?

Resposta:
Capital autorizado é um capital a integralizar, sendo descrito no momento da constituição do estatuto, ou depois, se for constituido uma nova assembléia, podendo ser o capital social alargado futuramente. QUESTÃO OBJETIVA
Com relação ao capital das companhias, assinale a opção correta.
A) Pode ser formado com contribuições em dinheiro, em serviços ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
( X ) B) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou o acionista responderá pela solvência do devedor. (art. 10)
C) Em regra, apenas os acionistas titulares de ações ordinárias têm direito de preferência na hipótese de aumento do capital. (não, ele tem direito de votos)
D) O valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, é fixado pelo estatuto da companhia.