Direito empresarial

1º Que tipo de atividade segundo a Teoria da Empresa era desenvolvida por Dona Maria?

Fase Subjetiva Moderna. De acordo com o Art. 966 “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”.

2º Qual a responsabilidade de dona Maria pelas obrigações assumidas antes do registro da sociedade?

Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.

3º Qual a espécie de nome empresarial Dona Maria e sua filha deverão adotar?

"& Cia.". Se o nome empresarial for "Dona Maria & Cia." ela terá obrigatoriamente responsabilidade ilimitada, pois seu nome consta da firma, respondendo com seus bens particulares pelas obrigações sociais, caso o patrimônio da sociedade seja insuficiente para pagamento das dívidas societárias. A responsabilidade dos sócios cujos nomes não aparecem na firma pode ou não ser limitada, dependendo dos termos do contrato.

4º Analisando o caso, discorra sobre Personalidade Jurídica.

As sociedades comerciais adquirem personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro legal próprio, que é o Registro do Comércio, a cargo das Juntas Comerciais. Com isso a sociedade passa a construir um sujeito capaz de direitos e obrigações. Não adquire aos sócios a qualidade de comerciantes, mantendo a sociedade sua própria individualidade; a sociedade passa a dispor de poderes para alterar sua estrutura, tanto no plano jurídico quanto no plano econômico; a sociedade passa a gozar de autonomia patrimonial, que responde ilimitadamente por seu