Direito empresarial e tributario-aula tema 8

Direito Empresarial e Tributário – AULA TEMA 8
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Revisão da tentativa 2
Parte superior do formulário
Iniciado em segunda, 17 setembro 2012, 11:34
Completado em segunda, 17 setembro 2012, 11:35
Tempo empregado
1 minuto 9 segundos
1 - A obrigação tributária principal tem por objeto:

a. prestações positivas ou negativas.

b. apenas uma penalidade pecuniária.

c. o pagamento do tributo.

d. prestações negativas.

e. prestações positivas.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).
2 - A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:

a. de ofício.

b. por declaração.

c. direto.

d. por homologação.

e. substitutivo.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento.
3 - Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário:

a. pagamento, compensação e parcelamento.

b. pagamento, decadência e parcelamento.

c. pagamento, compensação e decadência.

d. parcelamento, prescrição e decadência.

e. parcelamento, compensação e decadência.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pagamento, compensação e decadência são hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN. Já o parcelamento é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI).
4 - O depósito do montante integral do tributo é uma forma de:

a. exclusão do crédito tributário.

b. liberação