Direito Empresarial III 2 Ok

Plano de Aula: PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
DIREITO EMPRESARIAL III
Título
PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Número de Semana de Aula
2
Tema
CONCEITO E PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de conhecer as questões principiológicas dos títulos de crédito, para distinguir e aplicar aos casos concretos.
Estrutura do Conteúdo
1. Princípios da Literalidade, Cartularidade e Autonomia;
2. Princípios (sub) da abstração (sua aplicação relativa) e da Inoponibilidade das Exceções Pessoais;
3. Aspectos legais - Código Civil / LUG
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO:
Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de pré-executividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos.
1. A defesa deve ser acolhida pelo Juiz da causa?
R: Não

2. Determine o princípio cambiário aplicável ao caso em tela.
R: Pelo principio da autonomia, as obrigações são autônomas entre si, havendo vicio em uma delas as demais não serão comprometidas.

QUESTÃO OBJETIVA:
Assinale a assertiva correta sobre títulos de crédito.
a) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento, a partir do momento em que ele é posto em circulação;
b) Pelo princípio da abstração, os direitos decorrentes do título de crédito não se vinculam ao negócio que deu lugar ao seu nascimento, independentemente de sua circulação;
c) Pelo princípio da autonomia, o cumprimento da obrigação assumida por alguém no título não está vinculado a outra obrigação, a menos que o título tenha circulado.
d) Pelo princípio da autonomia, vale nos títulos somente o que neles está escrito.

R: A