Direito Empresarial- ATPS

Introdução
O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente.
Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição.
O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom.
Imposto Fundamento Constitucional Competência
(União/Estado/Município) Fato Gerador
IPTU
Art. 8 da Lei 647/02 3 Municipal O domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física.

ISSQN Art. 155, II da CF/88 Municipal A prestação de serviços.
ITBI Art. 156, II da CF Municipal A transição, a qualquer titulo, de propriedade ou domínio útil de bens e imóveis.
IPVA
Art. 37, da CF Estadual propriedade de veículo automotor de qualquer espécie.
ICMS
Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Circulação de Mercadorias e Serviços.

IPI Art. 150, III, b da CF/88 União Produtos Industrializados.

IOF Art. 153, inciso V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

ITR Art. 153, VI da CF União Uso do Territorial Rural.

IR Art. 153 III da CF União Obtenção de lucro pela empresa.

IE Art. 153 II da CF União Saída de mercadoria do território duaneiro.

Considerações finais
Os brasileiros gostam de discutir futebol, política e religião. Temas, esses, regados de muito desacordo. Cada um tem sua ideia. Mas, quando o assunto é a carga tributária brasileira, todos são unânimes nas críticas. Os empresários